Estudo sobre o alcance e extensão do art. 45, §§ 1º e 2º, do CPC em confronto com a Súmula 489 do STJ, nos casos em que se verifique a excepcionalidade de reunião de processos continentes. O caso Samarco e Barragem do Fundão

Autor principal: Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
Publicado em: 26/0
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description Estudo sobre o alcance e extensão do art. 45, §§ 1º e 2º, do CPC em confronto com a Súmula 489 do STJ, nos casos em que se verifique a excepcionalidade de reunião de processos continentes. O caso Samarco e Barragem do Fundão
topic Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo (CLI/SP)
Demandas repetitivas
Súmula 489
Barragem de Fundão
Samarco
Solução de conflito
Tema controverso
Cooperação jurisdicional
Medida preventiva
Segurança jurídica
Prevenção
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIN)
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Demandas repetitivas
Súmula 489
Barragem de Fundão
Samarco
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Medida preventiva
Segurança jurídica
Prevenção
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIN)
Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
Nota Técnica n. 16, de 26 de junho de 2018
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