Nota Técnica 16 (CIn)/2018
por: Silva, Raphael José de Oliveira, et al.
Estudo sobre o alcance e extensão do art. 45, §§ 1º e 2º, do CPC em confronto com a Súmula 489 do STJ, nos casos em que se verifique a excepcionalidade de reunião de processos continentes. O caso Samarco e Barragem do Fundão
| Autor principal: | Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) |
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