Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Alvará de Soltura Eletrônico no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 160, 01/04/2019 25/0
Assuntos:
Alvará de Soltura Eletrônico
Instituição
Regulamentação
Sistema de Alvará Eletrônico (SAE)
Implantação
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Brasil. [Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006].
Brasil. [Resolução CNJ n. 108, de 6 de abril de 2010].
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Documentos relacionados