Regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 103 , p. 2-7, 04 jun. 2019
04/0
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 103 , p. 2-7, 04 jun. 2019 |
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Regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas. |
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Guia de execução Processo de execução penal Execução em regime fechado e semiaberto Execução em regime aberto Anistia Comutação de pena Conversão de pena Excesso ou desvio Indulto Incidentes de execução iniciados de ofício Regressão de regime Remição de pena Superveniência de doença mental Unificação de penas Regulamentação Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) Seção Judiciária Controle eletrônico Sistema carcerário Livramento condicional Implantação Tramitação Pena restritiva de direitos Medida de segurança Progressão de regime Roteiro de pena |
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Guia de execução Processo de execução penal Execução em regime fechado e semiaberto Execução em regime aberto Anistia Comutação de pena Conversão de pena Excesso ou desvio Indulto Incidentes de execução iniciados de ofício Regressão de regime Remição de pena Superveniência de doença mental Unificação de penas Regulamentação Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) Seção Judiciária Controle eletrônico Sistema carcerário Livramento condicional Implantação Tramitação Pena restritiva de direitos Medida de segurança Progressão de regime Roteiro de pena Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) Ato Presidência n. 208, de 04/06/2019 |
| author |
Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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TRF 5ª Região |
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TRF 5ª Região |
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Ato Presidência n. 208, de 04/06/2019 |
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