Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos tribunais regionais federais na formalização das propostas e bancos de dados dos precatórios e na projeção das requisições de pequeno valor para o exercício de 2020 e dá outras providências
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 95-96, 4 jul. 2019
03/0
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| Assuntos: | |
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 95-96, 4 jul. 2019 |
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Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos tribunais regionais federais na formalização das propostas e bancos de dados dos precatórios e na projeção das requisições de pequeno valor para o exercício de 2020 e dá outras providências |
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Elaboração Procedimento Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Banco de dados Exercício 2020 Proposta orçamentária Requisição de Pequeno Valor (RPV) Precatório Tribunal Regional Federal (TRF) Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Elaboração Procedimento Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Banco de dados Exercício 2020 Proposta orçamentária Requisição de Pequeno Valor (RPV) Precatório Tribunal Regional Federal (TRF) Conselho da Justiça Federal (CJF) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 352, de 3 de julho de 2019 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente n. 352, de 3 de julho de 2019 |
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