Resolve, os autos dos processos que requeriram alguma providência da Subsecretaria de Registros e Informações Processuais serão imediatamente remetidos àquela Subsecretaria. Os autos dos processos com decisão definitiva serão imediatamente baixados ao Juízo de Origem.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Boletim Administrativo do TRF5, jan./jun. 1991, Boletim Interno n. 5, p. 07, s.d. 22/0
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