Ato da Presidência n. 03, de 05 de janeiro de 2017, publicado em 05/01/2017
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: (05/0)
Resolve, os autos dos processos que requeriram alguma providência da Subsecretaria de Registros e Informações Processuais serão imediatamente remetidos àquela Subsecretaria. Os autos dos processos com decisão definitiva serão imediatamente baixados ao Juízo de Origem.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Boletim Administrativo do TRF5, jan./jun. 1991, Boletim Interno n. 5, p. 07, s.d.
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