Atualiza as Tabelas de Custas devidas à União, na Justiça Federal da 5ª Região, no âmbito de Primeiro Grau de Jurisdição.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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| Publicado em: |
Diário da Justiça, Seção 02, nº 23, p. 655 , 03 fev. 1999
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