Altera para o limite fixado no artigo 1° da Lei nº 7.757 de 24/04/1989, o percentual de Gratificação Extraordinária concedidas aos servidores do TRF5.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Boletim Administrativo do TRF5, jul./dez. 1990, Boletim Interno, n. 11, p. 36, s.d. 30/1
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