Dispõe sobre ampliação para empenho e movimentação financeira
| Autor principal: | Brasil. Supremo Tribunal Federal |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56, 22 out. 2019
21/1
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| Assuntos: | |
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56, 22 out. 2019 |
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Dispõe sobre ampliação para empenho e movimentação financeira |
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Empenho Movimentação financeira Indisponibilidade Poder Judiciário União Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]. Brasil. [Lei n. 13.707, de 14 de agosto de 2018]. Brasil. [Lei n. 13.808, de 15 de janeiro de 2019]. Brasil. [Mensagem n. 504, de 14 de outubro de 2019]. |
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Empenho Movimentação financeira Indisponibilidade Poder Judiciário União Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]. Brasil. [Lei n. 13.707, de 14 de agosto de 2018]. Brasil. [Lei n. 13.808, de 15 de janeiro de 2019]. Brasil. [Mensagem n. 504, de 14 de outubro de 2019]. Brasil. Supremo Tribunal Federal Portaria Conjunta STF n. 5, de 21 de outubro de 2019 |
| author |
Brasil. Supremo Tribunal Federal |
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CJF |
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| title |
Portaria Conjunta STF n. 5, de 21 de outubro de 2019 |
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