Estabelece critério para exercício do cargo de Assessor Especial da Presidência.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Seção 2, p. 436, 04 abr. 2003 01/0
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description Estabelece critério para exercício do cargo de Assessor Especial da Presidência.
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Assessoria
Justiça Federal da 5ª Região
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução n. 08, de 01/04/2003
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