Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho voltado para a adequação dos atos normativos do Conselho da Justiça Federal às disposições da Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Boletim de Serviço Eletrônico 16/0
Assuntos:
Criação
Grupo de trabalho
Ato normativo
Instituição
Composição
Assessoria especial
Assessoria Jurídica
Juiz Federal
Secretaria de Estratégia e Governança
Secretaria de Tecnologia da Informação
Alexandre Pinheiro Lameirão
Alex Pena Tosta da Silva
André Ricardo Lapetina Chiaratto
Claudete Iara Rodrigues Grossi
Divailton Teixeira Machado
Layza Eliza Mendes Montenegro
Renato Solimar Alves
Rodrigo Vasconcellos Chebli
Simone dos Santos Lemos Fernandes
Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018].
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Obter o texto integral:

Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20031-2020.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20031-2020%20publ.pdf

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