Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez a servidor do Conselho da Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 80, 1º abr. 2020 13/0
Assuntos:
Concessão
Aposentadoria por invalidez
Servidor Público
Técnico Judiciário
Ângelo Teixeira de Resende
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Constituição Federal
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41, de 19 de dezembro de 2003].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 103, de 12 de novembro de 2019].
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