Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Usuário da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 92-93, 6 maio 2020 05/0
Assuntos:
Carta de Serviços ao Usuário
Usuário
Transparência
Justiça Federal
Primeiro grau
Segundo grau
Serviço público
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Tribunal Regional Federal (TRF)
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).
Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011].
Brasil. [Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017].
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