Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ¿ TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas à 5ª Região, do disposto nos artigos 6°, inciso XI, e 7° -A, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com as alterações da Lei n° 12.694, de 24 de julho de 2012, regulamentado...

ver mais

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 212, p. 12-17, 10 nov. 2014 06/1
Assuntos:
Obter o texto integral:
id https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_494178
recordtype trf5
publisher Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 212, p. 12-17, 10 nov. 2014
publishDate 06/1
url https://pergamum.cjf.jus.br/pergamumweb/downloadArquivo?vinculo=MzQ0VUNXMFkyOWtSVzF3Y21WellUMDFNak1tWVdObGNuWnZQVFE1TkRFM09DWnpaWEZRWVhKaFozSmhabTg5TVNaelpYRlRaV05oYnowNEptdGhjbVJsZUQxT0pteHZZMkZzUVhKeGRXbDJiejFEVDAxUVFWSlVTVXhJUVUxRlRsUlBKbTV2YldWRFlXMXBibWh2UFRBd01ERTJZaTh3TURBeE5tSmtZeTV3WkdZPUs5TVI5S1o=&nomeExtensao=.pdf
description Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ¿ TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas à 5ª Região, do disposto nos artigos 6°, inciso XI, e 7° -A, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com as alterações da Lei n° 12.694, de 24 de julho de 2012, regulamentados pela Resolução Conjunta n° 4, de 28 de fevereiro de 2014, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
topic Segurança institucional
Porte de Arma
Cassação
Fiscalização
Arma de fogo
Técnico Judiciário
Lei 10826, 2003
spellingShingle Segurança institucional
Porte de Arma
Cassação
Fiscalização
Arma de fogo
Técnico Judiciário
Lei 10826, 2003
Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução da Presidência n. 23, de 06 de novembro de 2014
author Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
institution TRF 5ª Região
collection TRF 5ª Região
title Resolução da Presidência n. 23, de 06 de novembro de 2014
_version_ 1833926998279323648
score 12,572395