Altera os atos de aposentadoria dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeiro Grau, na 5ª Região, para incluir a vantagem da Portaria nº 471, de 30 de outubro de 1990 do TRF5.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário da Justiça, Seção 2, n. 320, p. 28483-28484, 12 dez. 1990 20/1
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