Distribui, entre as Seções Judiciárias da 5ª Região, cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau, na forma que estabelece.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DOEPE - Poder Judiciário Federal, p. 21, 17 out. 1989
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