Portaria Ministro Presidente n. 391, de 13 de julho de 2022
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Dispõe sobre a composição do grupo de trabalho destinado a uniformizar procedimentos relativos à operacionalização do pagamento de precatórios e dá outras providências
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Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União, Seção 2, p. 41, 29 set. 2020
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