Regulamenta o afastamento de servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País e no exterior, o afastamento para estudo ou missão no exterior, o afastamento para participação em curso de formação e a concessão de licença para capacitação

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 14/1
Assuntos:
Afastamento
Concessão
Servidor Público
Estudo no exterior
Licença capacitação
Missão no exterior
Curso de formação
Participação
Pós-graduação
Stricto sensu
Regulamentação
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997].
Brasil. [Resolução STF n. 560, de 24 de setembro de 2015].
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