Transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito do Gabinete do Desembargador Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e altera a estrutura organizacional deste Tribunal.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 240, p. 1-4. 16 dez. 2020
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