Dispõe sobre os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Boletim de Serviço Eletrônico 01/0
Assuntos:
Feriado
Ponto facultativo
Brasil. [Lei n. 10.607, de 19 de dezembro de 2002].
Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966].
Brasil. [Lei n. 6.802, de 30 de junho de 1980].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Portaria ME n. 430, de 30 de dezembro de 2020].
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2021
Unidade Administrativa
Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015].
Código de Processo Civil (Lei 13105, 2015)
Prazo processual
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Documentos relacionados