Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Técnico para apoiar a implementação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Boletim de Serviço Eletrônico
01/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Boletim de Serviço Eletrônico |
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Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Técnico para apoiar a implementação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) |
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Grupo de Trabalho Técnico Criação Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018]. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Implementação Dados pessoais Tratamento de dados pessoais Adequação Brasil. [Recomendação CNJ n. 73, de 20 de agosto de 2020]. Brasil. [Resolução CNJ n. 363, de 12 de janeiro de 2021]. Constituição Servidor Público Representante Alexandre Pinheiro Lameirão Assessoria Jurídica Beni dos Santos Mello Centro de Gestão Documental Edimilson Cavalcante de Oliveira Secretaria de Estratégia e Governança Márcio Rodrigues Cerqueira Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Maria Patrícia Ribeiro de Souza Secretaria de Gestão de Pessoas Renato Solimar Alves Secretaria de Tecnologia da Informação Competência Proteção de dados |
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Grupo de Trabalho Técnico Criação Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018]. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Implementação Dados pessoais Tratamento de dados pessoais Adequação Brasil. [Recomendação CNJ n. 73, de 20 de agosto de 2020]. Brasil. [Resolução CNJ n. 363, de 12 de janeiro de 2021]. Constituição Servidor Público Representante Alexandre Pinheiro Lameirão Assessoria Jurídica Beni dos Santos Mello Centro de Gestão Documental Edimilson Cavalcante de Oliveira Secretaria de Estratégia e Governança Márcio Rodrigues Cerqueira Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Maria Patrícia Ribeiro de Souza Secretaria de Gestão de Pessoas Renato Solimar Alves Secretaria de Tecnologia da Informação Competência Proteção de dados Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 95, de 1º de março de 2021 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente n. 95, de 1º de março de 2021 |
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