Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho para estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709/2018, alterada pela Lei n. 13.853/2019, com vistas à criação de Plano de Proteção de Dados para a Justiça Federal de primeiro e...

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Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Boletim de Serviço Eletrônico, 09/1
Assuntos:
Adequação
Assessoria Jurídica
Composição
Coordenação
Criação
Desembargador Federal
Governança de dados
Grupo de trabalho
Implementação
Juiz Auxiliar
Juiz Federal
Justiça Federal de primeiro e segundo graus
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Membro
Plano de Gestão 2020-2022
Plano de Proteção de Dados
Poder Judiciário
Projeto Estratégico Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Justiça Federal
Secretaria de Estratégia e Governança
Alexandre Pinheiro Lameirão
Elaine Nóbrega Borges
Élio Wanderley de Siqueira Filho
Eurico Zecchin Maiolino
Gustavo Chies Cignachi
Henrique Gouveia da Cunha
João Batista Lazzari
Priscilla Pereira Da Costa Correa
Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018].
Brasil. [Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019]
Brasil. [Recomendação CNJ n. 73, de 20 de agosto de 2020].
Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
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Resumo: Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho para estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709/2018, alterada pela Lei n. 13.853/2019, com vistas à criação de Plano de Proteção de Dados para a Justiça Federal de primeiro e segundo graus

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