Dispõe sobre a alteração de fundamentação legal de aposentadoria concedida a servidor do Conselho da Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da UniãoSeção 2, p. 37, 20 nov. 2020 19/1
Assuntos:
Aposentadoria
Efeito financeiro
Exclusão
Fundamentação legal
Servidor Público
Técnico Judiciário
Getúlio Caixeta de Souza Ferreira
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
Brasil. [Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012].
Brasil. [Lei n. 13.317, de 20 de julho de 2016].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).
Conselho da Justiça Federal (CJF)
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