Dispõe sobre consecução de despesas de pessoal, provimento de cargos efetivos, vitalícios e em comissão
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
29/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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| publisher |
Diário Oficial da União, |
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Dispõe sobre consecução de despesas de pessoal, provimento de cargos efetivos, vitalícios e em comissão |
| topic |
Cargo efetivo Cargo em comissão Cargo vitalício Concessão Concurso público Consecução de despesas de pessoal Despesas de pessoal Determinação Impacto orçamentário Indenização Justiça Federal Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Procedimento administrativo transitório Progressão funcional Provimento Remuneração Sentença judicial Vedação Tribunal Regional Federal (TRF) Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 95, de 15 de dezembro de 2016] Brasil. [Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020] Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Cargo efetivo Cargo em comissão Cargo vitalício Concessão Concurso público Consecução de despesas de pessoal Despesas de pessoal Determinação Impacto orçamentário Indenização Justiça Federal Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Procedimento administrativo transitório Progressão funcional Provimento Remuneração Sentença judicial Vedação Tribunal Regional Federal (TRF) Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 95, de 15 de dezembro de 2016] Brasil. [Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020] Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Conselho da Justiça Federal (CJF) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Instrução Normativa n. 7, de 29 de setembro de 2020 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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CJF |
| title |
Instrução Normativa n. 7, de 29 de setembro de 2020 |
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