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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 49, 19 maio 2021 18/0
Assuntos:
Aposentadoria
Alteração
Fundamentação legal
Vantagem
Exclusão
Concessão
Edna Pereira Barbosa
Analista Judiciário
Área Judiciária
Quadro de pessoal
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Medida Provisória n. 2.224-45, de 4 de setembro de 2001].
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Sobre o Consórcio BDJur

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