Revoga Ato nº 408, de 17 de setembro de 2009, que estabelece prazos para expedição dos Pedidos de Autorização de Despesas - PAD.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 101, p. 1. Data de disponibilização: 27 maio de 2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 27/0
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Resumo: Revoga Ato nº 408, de 17 de setembro de 2009, que estabelece prazos para expedição dos Pedidos de Autorização de Despesas - PAD.