Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e seus instrumentos

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 17/0
Assuntos:
Programa de Gestão Documental e Memória
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME)
Gestão documental
Gestão da mémoria
Centro de Gestão Documental
Documentação
Arquivo
Tribunal Regional Federal (TRF)
Comitê de Gestão Documental da Justiça Federal (COGED)
Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental - CPAGD
Competência
Documento institucional
Classificação
Memória institucional
Revogação
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991].
Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998].
Brasil. [Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006].
Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011].
Brasil. [Lei n. 12.682, de 9 de julho de 2012].
Brasil. [Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019].
Brasil. [Decreto n. 10.278, de 18 de março de 2020].
Brasil. [Recomendação CNJ n. 37, de 15 de agosto de 2011].
Brasil. [Recomendação n. 46, de 17 de dezembro de 2013].
Brasil. [Resolução CNJ n. 324, de 30 de junho de 2020].
Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade (PCTT)
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Resumo: Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e seus instrumentos

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