Dispõe sobre a conversão da competência cível da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco para competência privativa.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 107, p. 3-9. 07 jun. 2021.
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| Assuntos: | |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 107, p. 3-9. 07 jun. 2021. |
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Dispõe sobre a conversão da competência cível da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco para competência privativa. |
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Decreto 1212, 1994 (Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores) Seção Judiciária Pernambuco Juizado Especial Federal (JEF) Competência Vara Modificação Sequestro internacional de crianças Feitos Distribuição Recife Processo Recurso Função comissionada Transformação Renomeação |
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Decreto 1212, 1994 (Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores) Seção Judiciária Pernambuco Juizado Especial Federal (JEF) Competência Vara Modificação Sequestro internacional de crianças Feitos Distribuição Recife Processo Recurso Função comissionada Transformação Renomeação Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Resolução Pleno n. 15, de 26 de maio de 2021 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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Resolução Pleno n. 15, de 26 de maio de 2021 |
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