Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho para estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ¿ Lei n. 13.709/2018, alterada pela Lei n. 13.853/2019, com vistas à criação de Plano de Proteção de Dados para a Justiça Federal de 1o e 2o g...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Boletim de Serviço Eletrônico
10/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_516636 |
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cjf |
| publisher |
Boletim de Serviço Eletrônico |
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10/0 |
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Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho para estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ¿ Lei n. 13.709/2018, alterada pela Lei n. 13.853/2019, com vistas à criação de Plano de Proteção de Dados para a Justiça Federal de 1o e 2o graus |
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Grupo de trabalho Composição Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Implementação Plano de Proteção de Dados Justiça Federal de Primeira Instância Justiça Federal de Segunda Instância Criação Tratamento de dados pessoais Poder Judiciário Plano de Gestão 2020-2022 Conselho da Justiça Federal (CJF) Governança de dados Política Projeto Estratégico Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Justiça Federal Constituição Membro Marcio Luiz Coelho de Freitas João Batista Lazzari Henrique Gouveia da Cunha Caroline Somesom Tauk Eurico Zecchin Maiolino Marcelo Malucelli Élio Wanderley de Siqueira Filho Alexandre Pinheiro Lameirão Elaine Nóbrega Borges Coordenação Juiz Federal Auxiliar Juiz Federal Desembargador Federal Assessor Assessoria Jurídica Secretaria de Estratégia e Governança Corregedoria-Geral da Justiça Federal Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018]. Brasil. [Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019] Brasil. [Recomendação CNJ n. 73, de 20 de agosto de 2020]. |
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Grupo de trabalho Composição Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Implementação Plano de Proteção de Dados Justiça Federal de Primeira Instância Justiça Federal de Segunda Instância Criação Tratamento de dados pessoais Poder Judiciário Plano de Gestão 2020-2022 Conselho da Justiça Federal (CJF) Governança de dados Política Projeto Estratégico Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Justiça Federal Constituição Membro Marcio Luiz Coelho de Freitas João Batista Lazzari Henrique Gouveia da Cunha Caroline Somesom Tauk Eurico Zecchin Maiolino Marcelo Malucelli Élio Wanderley de Siqueira Filho Alexandre Pinheiro Lameirão Elaine Nóbrega Borges Coordenação Juiz Federal Auxiliar Juiz Federal Desembargador Federal Assessor Assessoria Jurídica Secretaria de Estratégia e Governança Corregedoria-Geral da Justiça Federal Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018]. Brasil. [Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019] Brasil. [Recomendação CNJ n. 73, de 20 de agosto de 2020]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 413, de 10 de agosto de 2021 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente n. 413, de 10 de agosto de 2021 |
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