Institui, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 158, p. 9-12. Data de disponibilização: 16 ago. 2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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