Itens:

Dispõe sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Justiça Federal da 5ª Região - GMF-5R.

Autor principal:	Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em:	Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 136, p. 19-21. Data de disponibilização: 14/07/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 07/0
Assuntos:	Corregedor-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Resolução CNJ 96, 2009 Resolução CNJ n. 214, 2016 Lei n. 12.106, de 02/12/2009 Justiça Federal da 5ª Região Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) Instalação Mandato Competência Seção Judiciária Plano de ação Reunião Atribuição Diretor do Foro
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