Dispõe sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Justiça Federal da 5ª Região - GMF-5R.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 136, p. 19-21. Data de disponibilização: 14/07/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 07/0
Assuntos:
Corregedor-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Resolução CNJ 96, 2009
Resolução CNJ n. 214, 2016
Lei n. 12.106, de 02/12/2009
Justiça Federal da 5ª Região
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)
Instalação
Mandato
Competência
Seção Judiciária
Plano de ação
Reunião
Atribuição
Diretor do Foro
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Documentos relacionados