Transforma, remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Alagoas e altera sua estrutura organizacional.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 192, p. 9-21. Data de disponibilização: 04 out. 2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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