Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho, com vistas a elaborar proposta de consolidação e sistematização referente à concessão de pensão por morte aos dependentes de magistrados e de servidores no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Boletim de Serviço Eletrônico
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