Define o Selo "Memoria JF5" destinado à indicação de processos e demais documentos, judiciais ou administrativos, e bens de valor histórico e incluir o Anexo I no Ato nº 380 2021 da Presidência.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 238, p. 2-3. Data de disponibilização: 14 dez. 2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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