ALTERA os artigos. 3º, 4º e 5º do Ato nº 224/2021 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 91, p. 1-5. Data de disponibilização: 17 maio 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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