Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções comissionadas, alterações na estrutura organizacional da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências
Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 103, p. 3-27. Data de disponibilização: 02 jun. 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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