Descrição:

Disciplina aspectos operacionais para implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências

Autor principal:	Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 258, 2 ago. 2022 01/0
Assuntos:	Brasil. Tribunal Regional Federal (6. Região) Implantação Instalação Brasil. [Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021]. Seção Judiciária de Minas Gerais Subseção Judiciária Servidor Público Lotação Quadro de pessoal Agente da Polícia Judicial Cargo vago Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Prazo processual Suspensão Vara Federal Extinção Plantão judiciário Certidão judicial Subseção Judiciária de Belo Horizonte Juiz Federal Sistema processual Sistema administrativo Requisição de Pequeno Valor (RPV) Precatório Pagamento Sistema de Administração de Recursos Humanos (SARH) Banco de dados Desembargador Federal Brasil. [Resolução CNJ n. 121, de 5 de outubro de 2010].
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Resumo:	Disciplina aspectos operacionais para implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências