Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
08/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_536445 |
|---|---|
| recordtype |
cjf |
| publisher |
Diário Oficial da União, |
| publishDate |
08/0 |
| url |
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20780-2022.pdf https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20780-2022%20publ%20DOU.pdf https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20780-2022%20publ%20BInCJF.pdf https://sei.cjf.jus.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=389127&id_orgao_publicacao=0 |
| description |
Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal. |
| topic |
Bens apreendidos Materiais apreendidos Constrição Procedimento criminal Justiça Federal Apreensão Guarda Destinação Polícia judiciária Central de custódia Brasil. [Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012]. Brasil. [Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019]. Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689, 1941) Brasil. [Lei n. 13.886, de 17 de outubro de 2019]. Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006]. Brasil. [Medida Provisória n. 885, de 17 de junho de 2019]. Brasil. [Resolução CNJ n. 356, de 27 de novembro de 2020]. Poder Judiciário Brasil. [Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003] |
| spellingShingle |
Bens apreendidos Materiais apreendidos Constrição Procedimento criminal Justiça Federal Apreensão Guarda Destinação Polícia judiciária Central de custódia Brasil. [Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012]. Brasil. [Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019]. Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689, 1941) Brasil. [Lei n. 13.886, de 17 de outubro de 2019]. Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006]. Brasil. [Medida Provisória n. 885, de 17 de junho de 2019]. Brasil. [Resolução CNJ n. 356, de 27 de novembro de 2020]. Poder Judiciário Brasil. [Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003] Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 780, de 8 de agosto de 2022 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
| institution |
CJF |
| collection |
CJF |
| title |
Resolução n. 780, de 8 de agosto de 2022 |
| _version_ |
1833914137520898048 |
| score |
12,572395 |