Dispõe sobre a alteração do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n. 267, de 2 de dezembro de 2013, com redação dada pela Resolução n. 658, de 10 de agosto de 2020

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 08/0
Assuntos:
Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal
Alteração
Custas processuais
Brasil. [Lei n. 9.289, de 4 de julho de 1996].
Dívida fiscal
Fazenda Nacional
Dívida
Liquidação de sentença
Requisição de pagamento
Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Precatório
Multa
Indexador
Juros
Honorário advocatício
Honorários periciais
Custas
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
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Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20784-2022.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20784-2022%20anexo_diagramado.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20784-2022%20publ%20DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20784-2022%20publ%20BInCJF.pdf
https://sei.cjf.jus.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=389403&id_orgao_publicacao=0

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