Institui e regulamenta o programa Zero Carência no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.
| Main Author: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 139, p. 41-44. Data de disponibilização: 25 jul. 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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