TRATA das regras para solicitação de reembolso pelos beneficiários no Programa TRFMED, em complemento ao disposto nos arts. 14 a 16 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020. Revoga a Instrução N...
| Main Author: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 44, p. 75-78. Data de disponibilização: 7 fev. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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