Ato da Presidência n. 90, de 16 de fevereiro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
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Consolida as unidades jurisdicionais que aderiram à modalidade "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução Pleno nº 13, de 17 de novembro de 2020.
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 176, p. 1-2. Data de disponibilização: 16 set. 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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