Designa os representantes nos Comitês de Contas Especiais e Estaduais de Precatórios junto aos Tribunais de Justiça dos estados que integram a 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 178, p. 5-6. Data de disponibilização: 20 set. 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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