Dispõe sobre a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 8, p. 1-5. Data de disponibilização: 11 jan. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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| Assuntos: | |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 8, p. 1-5. Data de disponibilização: 11 jan. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) |
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Dispõe sobre a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região |
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Comissão de Conflito Fundiário Visita técnica Relatório Justiça Federal da 5ª Região Instituição Atribuição Competência Litígio Processo judicial Instauração Ação judicial Recomendação Sigilo |
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Comissão de Conflito Fundiário Visita técnica Relatório Justiça Federal da 5ª Região Instituição Atribuição Competência Litígio Processo judicial Instauração Ação judicial Recomendação Sigilo Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Ato da Presidência n. 11, de 11 de janeiro de 2023 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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Ato da Presidência n. 11, de 11 de janeiro de 2023 |
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