Dispõe sobre a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 8, p. 1-5. Data de disponibilização: 11 jan. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 11/0
Assuntos:
Comissão de Conflito Fundiário
Visita técnica
Relatório
Justiça Federal da 5ª Região
Instituição
Atribuição
Competência
Litígio
Processo judicial
Instauração
Ação judicial
Recomendação
Sigilo
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