Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 30, p. 2-4. Data de disponibilização: 10 fev. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 08/0
Assuntos:
Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5)
Função comissionada
Transformação
Estrutura organizacional, alteração
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