Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 30, p. 2-4. Data de disponibilização: 10 fev. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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