Altera a Resolução Pleno 31/2021, alterada pelas Resoluções Pleno 04/2022 e 03/2023, que trata da retomada das atividades presenciais regulares no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e estabelece diretrizes para o funcionamento da Corte.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 62, p. 22-24. Data de disponibilização: 31 mar. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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